A Reforma Trabalhista avança em meio ao caos político

por Giselle Bertaggia

Em meio à crise política que se instalou no país desde a semana passada, A Reforma Trabalhista está seguindo seu curso no Senado Federal. Quem acompanhou a repercussão deste projeto, pôde perceber que a “minirreforma” apresentada em dezembro do ano passado pelo governo passou a ser um projeto que altera mais de 100 artigos da CLT, onde são criadas novas modalidades de contratação, como trabalho intermitente e teletrabalho, além de prever que o negociado prevaleça sobre o legislado, podendo assim o empregado sofrer alterações na carga horária, diminuição de salário, parcelamento de férias, entre outras mudanças.

Segundo o site Esquerda Diário, na tarde de hoje, o relator da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos, Ricardo Ferraço (PSDB-ES)  iria emitir seu parecer favorável à reforma, pois, segundo ele, o Congresso não pode deixar de trabalhar. Segundo a página UOL, o deputado o fez, mas gerou desconforto entre os senadores da oposição, afinal a reforma é uma das propostas do governo ilegítimo.

Para esclarecermos as principais questões sobre essas mudanças, convidamos o professor livre docente de direito do trabalho da USP, Jorge Luiz Souto Maior, a responder algumas perguntas, pois ele fez uma análise minuciosa do projeto que tem mais de 100 páginas.

Professor, primeiramente obrigada pela colaboração. Gostaríamos que o Sr. se apresentasse. Qual sua atuação na Justiça do Trabalho e desde quando exerce essa função? O Sr. leciona sobre direito do trabalho na universidade?

Souto Maior: Juiz do trabalho desde maio de 1993, atuando como juiz titular da 3ª. Vara do Trabalho desde 1998. Professor da Faculdade de Direito, na área do Direito do Trabalho, desde 2002.

O sr. tem conhecimento sobre o projeto inicial da reforma trabalhista? Qual a diferença para esse projeto posteriormente apresentado que altera mais de 100 pontos da CLT? Por que o sr. acha que ocorreram tantas alterações desde o projeto inicial?

Souto Maior: Eram inicialmente, em dezembro de 2016, alterações em 7 artigos da CLT. Em abril de 2017 passaram a ser mais de 200 alterações na CLT, incluindo artigos, parágrafos e incisos, todas contrárias aos interesses dos trabalhadores. O que houve foi que o setor empresarial, o único que tem interlocução com o atual governo, aproveitou a oportunidade para incluir todas as suas reivindicações de modificações nas relações de trabalho, seguindo, inclusive, um paper publicado pela CNI em 2012 (“As 101 medidas para modernizar as relações de trabalho”).

Para o Sr., qual o ponto central da reforma trabalhista que tramita no Senado? Qual o intuito dessa reforma?

Souto Maior: O ponto central é fragilizar ainda mais a classe trabalhadora, para o intuito de favorecer o aumento da exploração do trabalho.

Além desse ponto, quais outros o sr. considera que sejam impactantes na vida dos trabalhadores após uma possível aprovação?

Souto Maior: Todos são muito impactantes, mas, principalmente, o aumento da terceirização, a redução de direitos por meio da negociação coletiva, a precarização do trabalho intermitente e os vários obstáculos para se ter acesso à Justiça do Trabalho.

O governo está apresentando essa reforma, aprovada em caráter de urgência na Câmara, usando como argumento a criação de novas vagas de emprego. O Sr. acredita que serão criadas novas vagas de emprego com essa reforma?

Souto Maior: Não serão gerados empregos, quando muito subempregos. No geral, a tendência é a da transposição de empregados em empregos plenos para a situação de empregos precários.

Essa reforma está quase sendo aprovada sem que os trabalhadores estejam completamente esclarecidos. Quem será beneficiado com essa reforma da maneira como ela está sendo conduzida e com esse texto?

Souto Maior: Os grandes beneficiários são, obviamente, aqueles que a patrocinam, os grandes conglomerados econômicos.

reforma

 

Segundo o relator da proposta, deputado Rogério Marinho, a CLT atual estaria desatualizada e precisaria de uma “modernização” para acompanhar o que está acontecendo no mundo hoje, porém vemos que muitos direitos conquistados pelos trabalhadores estariam em risco se aprovada a reforma. O que o Sr. acha dessa questão? A CLT precisa ser alterada? Se sim, quais seriam essas alterações?

Souto Maior: Tudo isso é mera retórica. Para se ter uma ideia, dos 921 artigos originários da CLT apenas pouco mais de 180 ainda estão em vigor, eis que todos os demais foram alterados, e muitas vezes, por leis posteriores, editadas pelos mais variados governos, sobretudo na época da ditadura militar. E o presente projeto, que se diz estar atualizando a CLT, em concreto toca apenas em 7 artigos daqueles artigos da CLT de 1943 ainda em vigor, e sequer os revoga. Por outro lado, a CLT precisa ser alterada sim, mas não da forma planejada no projeto. O que se precisa fazer é garantir aos trabalhadores a proteção contra a dispensa arbitrária, proibir a prática de horas extras habituais, acabar com o banco de horas, reduzir o limite máximo de horas de trabalho na semana e possibilitar o efetivo exercício da greve sem intervenção estatal, dentre outras.

Professor, por favor, pode explicar o que seria o “negociado sobre o legislado”? Quais pontos podem ser alterados nessa negociação? Tendo em vista que os trabalhadores geralmente têm que aceitar as condições da empresa para não perder o emprego, há algum tipo de salvaguarda para os empregados nesse novo projeto? É possível realmente que haja diminuição de salários?

Souto Maior: O negociado sobre o legislado, como o próprio nome diz, é a possibilidade da negociação reduzir os direitos legalmente garantidos, eis que melhorar as condições de trabalho por meio de negociação sempre foi possível. Nos termos da “reforma” tenta-se dizer que alguns direitos não podem ser reduzidos, o que, primeiro, já demonstra que outros podem, e, segundo, não se garante de forma plena, pois se estabelece a condição de que a redução desses direitos seja compensada com a concessão de outras garantias, mas se estas não existirem o projeto deixa claro que esse defeito não invalida a negociação e ainda dificulta, sobremaneira, o trabalhador de ir à Justiça para discutir a questão. Não há no projeto, portanto, nenhuma salvaguarda para os trabalhadores. Por fim, o projeto diz expressamente que pode haver redução de salário, com redução de jornada, com a compensação de que os trabalhadores, expostos a essa condição, não podem perder o emprego durante o prazo de vigência do instrumento coletivo, mas essa garantia é um direito constitucional de todos os trabalhadores, independentemente de qualquer aceitação de redução de direitos, que, no entanto, até hoje não foi devidamente regulamentada. Aliás, essa garantia serve exatamente para que os trabalhadores não se vejam forçados a aceitarem reduções em seus direitos e o que o projeto faz, portanto, é inverter a própria função da garantia.

Com a aprovação da terceirização irrestrita e com essa reforma trabalhista em vigor, o trabalho com carteira assinada corre o risco de ser extinto em alguns anos?

Souto Maior: A terceirização irrestrita não elimina a carteira assinada, mas precariza as condições de trabalho e a própria vida do trabalhador, que passa a ser um elemento facilmente descartável, sendo conduzido, ainda, durante o vínculo, ao estágio assediante da invisibilidade.

O novo texto da reforma trabalhista regulamenta a “pejotização” ou a mesma continuará sendo ilegal?

Souto Maior: Não há como regular a pejotização. Trata-se de uma situação que afronta o projeto constitucional de proteção jurídica dos trabalhadores. Uma pessoa não pode ser empreendedora de si mesma, prestando serviços de forma não eventual, remunerada e subordinada a outra pessoa física ou jurídica. Um ser humano trabalhador não pode ser transformado, ficticiamente, em uma empresa, apenas para o efeito de não se aplicar a ele os direitos trabalhistas. O projeto abre uma porta para essa ilegalidade, isto sim, que jamais passará pelo crivo da constitucionalidade.

O que seria trabalho intermitente e teletrabalho, duas modalidades que a reforma cria?

Souto Maior: Intermitente é o dito contrato “zero hora”, pelo qual o trabalhador somente recebe pelas horas que efetivamente trabalha, ficando ao encargo do empregador definir quando o trabalhador vai trabalhar e por quantas horas. Há uma total imprevisibilidade para o trabalhador e pode-se dizer que sua vida virá um inferno, ainda mais diante da incerteza de ter trabalho e menos do quanto receberá em cada mês. Já o teletrabalho não é nada além do que o trabalho em domicílio, já regulado na CLT, com a diferença do uso dos meios telemáticos. O maior problema do projeto neste tópico é o de afastar o trabalhador em teletrabalho do direito à limitação da jornada e também de transferir para o trabalhador, expressamente, os custos com a execução dos serviços, tudo para favorecer as empresas.

Com a aprovação dessa reforma, como fica a situação dos sindicatos? Gostaríamos que o Sr. explicasse a questão da contribuição sindical a qual o projeto também pretende alterar.

Souto Maior: Os sindicatos tem sua atuação expressamente afastada em diversas situações importantes, nas quais hoje são essenciais, como o da homologação das rescisões e o das dispensas coletivas, que só podem ocorrer, segundo entendimento jurisprudencial do TST, mediante concordância do sindicato. Além disso, a atuação mais relevante que se atribui ao sindicato é aquela da redução de direitos. Assim, os empregados não terão muito o porquê se associarem aos sindicatos, assim como tenderão a não aceitar que se desconte de seu salário uma contribuição para o sindicato, desconto que, segundo a reforma, dependeria desse aceite do emprego e, na regra atual, é obrigatório. Assim, haverá, certamente, a fragilização financeira dos sindicatos dos trabalhadores, sendo que quanto aos sindicatos dos empregadores o mesmo efeito tende a não se produzir pois é mantido o sistema S que fornece mais de 60% da receita desses sindicatos patronais.

O Sr. acredita que o governo pode ter uma queda na arrecadação com a terceirização e com a aprovação dessa reforma trabalhista? Como o sr. vê essa questão e a situação do país num médio prazo?

Souto Maior: É mais que evidente que haverá queda brusca na arrecadação da previdência, mas parece que esse é exatamente o plano para retroalimentar o outro projeto de privatização da Previdência Social Pública.

O governo sinalizou que, após a aprovação da terceirização irrestrita (projeto de lei de 1998 do governo FHC que foi desengavetada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia), seriam criadas salvaguardas aos trabalhadores terceirizados no texto da minirreforma trabalhista. Essas salvaguardas existiram no projeto inicial? E no atual encaminhado ao Senado?

Souto Maior: Não há salvaguarda alguma, muito pelo contrário. O que há é uma reafirmação de que a terceirização se faça também na atividade-fim.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a Justiça do trabalho não deveria existir. Sabemos hoje, que a Justiça do Trabalho conta com milhares de processos. Os defensores dessa reforma também a justificam como sendo um “desafogador” para a Justiça do Trabalho. O Sr. concorda com esse argumento?

Souto Maior: Não querem que a Justiça do Trabalho atue porque sabem que os juízes do trabalho, cumprindo a sua função institucional, de fazerem valer a Constituição, derrubaram, uma a uma, todas as inconstitucionalidades do projeto, que não são poucas. Mas isso não pode ser visto como uma salvação para os trabalhadores pois este é um processo lento e até lá muitos trabalhadores terão sofrido graves conseqüências em suas vidas. O número excessivo de reclamações na Justiça do Trabalho é fruto de uma cultura de desprezo pelos direitos trabalhistas, como se não fossem leis e também pelas renitentes tentativas do setor empresarial de criar múltiplos e cada vez mais audaciosos mecanismos jurídicos de fraudes e afrontas à Constituição, resultando, claro, em acionamento da Justiça.

Professor, procede a informação de que o trabalhador só poderá entrar com um processo na justiça antes da homologação da rescisão em caso de demissão sem justa causa? Além disso, se perder, o trabalhador será obrigado a pagar as custas do processo? Essas medidas praticamente não excluem o trabalhador do acesso à justiça do trabalho?

Souto Maior: Não são bem esses os problemas. Os problemas processuais são obrigatoriedade do pagamento de honorários periciais pelo empregado, mesmo quando lhe for concedida a assistência judiciária gratuita e o pagamento de honorários do advogado da reclamada caso algum de seus pedidos não seja julgado procedente.

Essa reforma abre alguma brecha para o trabalho análogo ao escravo? Ao que parece, há outro projeto apresentado que abre espaço para que o pagamento do trabalhador rural possa ser efetuado com casa e comida no lugar de salário. Como o sr. vê essas questões? Isso não viola diretamente a Constituição?

Souto Maior: Isso faz parte de outro projeto, não daquele que, hoje, está tramitando no Senado, enquanto “reforma” trabalhista.

Com a possível aprovação dessa reforma, o sr. acredita na extinção da Justiça do Trabalho? Com os sindicatos fragilizados, quem poderá defender o trabalhador de possíveis abusos, os quais sabemos que já acontecem hoje?

Souto Maior: Não acredito em situações de apocalipse. Considero que o projeto não vai passar. Acho mesmo que sequer vai voltar à votação. E se passar as resistências jurídicas vão miná-lo, mas não é possível prever em quanto tempo. Serão, então, por certo, tempos sombrios e de muita insegurança jurídica.

Professor, gostaríamos de agradecer a sua colaboração. Será de grande apoio para que as pessoas possam entender o que está por vir e como as suas vidas serão afetadas. Gostaríamos que o sr. concluísse essa entrevista apontando o que mais acha importante que as pessoas trabalhadoras saibam sobre essa polêmica e grande reforma e suas consequências.

Souto Maior: Essa “reforma” não está inserida em um projeto de país. É meramente uma estratégia econômica, ligada aos interesses imediatos dos conglomerados econômicos, alimentados por capital estrangeiro. Trata-se, pois, de mais uma manifestação da lógica colonial, justamente em um momento em que o país, desde 2013, vem caminhando no sentido do fortalecimento de suas instituições. A aprovação desse projeto representaria um grave retrocesso, um retrocesso para reforço do poder das grandes empresas, que atuariam na vida das pessoas, sem qualquer intermediação, o que levaríamos alguns bons anos para reverter. A próxima geração não merece passar por isso. A resistência é, portanto, um dever.

 

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: