Censura e fim da liberdade: votação nos EUA ameaça forma como você consome internet

Fim da neutralidade de rede tem potencial de aumentar preços de serviços e gerar competição injusta no mercado mundial

Por Rute Pina em Brasil de Fato

A internet permite, ao menos em tese, que qualquer pessoa possa acessar conteúdos disponíveis na web. A maneira como a rede mundial de computadores é estruturada não permite discriminação com relação aos sites que são acessados ou à linha política que eles adotam.

Esse cenário, no entanto, está ameaçado e pode mudar drasticamente a partir da decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, FCC na sigla em inglês, tomada neste dia 14 de Dezembro de 2017.

As regras que poderão ser adotadas pela agência estadunidense, que é o equivalente à Anatel brasileira, serão usadas pelas empresas de telecomunicação para tentar alterar leis em todo o mundo. É o que diz o advogado e coordenador do setor de telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta.

“Eles querem transformar a internet em uma espécie de TV a cabo: querem segmentar os tipos de clientes por capacidade de compra. Se você é mais pobre ou se você é mais rico, você vai ter acesso a diferentes tipos de conteúdos e eles conseguem maximizar a rentabilização do acesso à internet. Então, é uma pauta super econômica.”

O processo descrito por Zanatta é o que se chama de fim da neutralidade da rede e é defendido por partidários do presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump. Assim, as operadoras não precisam mais ser neutras com relação ao tráfego de dados e podem intervir no que é consumido pelos internautas.

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Ou seja, sem a neutralidade de rede, os provedores podem, por exemplo, oferecer pacotes de acordo com os conteúdos que o internauta acessa. Além disso, eles também podem fazer filtros e fornecer velocidades diferentes de conexão para cada página que você navega na internet.

Com a regra atual, as empresas têm que fornecer infraestrutura para que você acesse qualquer página na rede com a mesma velocidade, de forma igualitária. Tanto faz se você quer ver um filme na Netflix ou no YouTube, a conexão é a mesma.

Essa garantia foi definida no Brasil a partir da aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014. Já nos Estados Unidos, o princípio de neutralidade da rede foi instituído em 2015, na administração do democrata Barack Obama.

Consequências para o consumidor

As mudanças que serão analisadas pela FCC não têm respaldo popular. Uma pesquisa feita pela Mozilla Foundation mostrou que 76% dos estadunidenses são contra as alterações. Mesmo com a alta taxa de rejeição, a proposta foi aprovada na comissão, uma vez que os republicanos são maioria no órgão e detêm três dos cinco votos.

Para Agustin Rossi, diretor de Política Global da organização Public Knowledge, a medida tem consequências imediatas para os consumidores, como o aumento do preço de serviços de plataformas de streaming de vídeos e música.

“Antes da regra de neutralidade de rede que está em vigor, que é de 2015, a Comcast, que é o maior provedor de internet nos Estados Unidos, estava pedindo mais dinheiro à Netflix para alcançar os usuários. Eles estavam ameaçando diminuir a velocidade da Netflix na rede deles. Eles fazem isso porque sabem que elas vão tentar tarifar mais os consumidores para compensar o dinheiro extra que eles estão gastando para pagar o provedor de internet”, observa.

O fim da neutralidade de rede também ameaça a pluralidade de vozes e a democracia na internet. De acordo com Rossi, a discriminação de conteúdos vai abrir brechas para que os provedores bloqueiem sites, seja por motivações comerciais ou até mesmo políticas.

“Uma coisa que eles podem fazer é bloquear sites e isso é uma maneira óbvia para censurar. Mas um jeito mais sutil é fazendo com que alguns sites fiquem mais lentos. Os usuários não vão voltar para um site que é lento e eles também não vão ficar indignados porque não vão perceber que isso foi feito propositalmente.”

Steven Rosenfeld, jornalista do site AlterNet, ressalta que a medida vai gerar competição injusta. Isso porque enquanto grandes empresas podem pagar para ter seus conteúdos entregues com mais velocidade, os pequenos negócios, não.

“As maiores plataformas — sejam elas propriedades do Google, como o Youtube, ou o Facebook, que inclui o Instagram —não querem que ninguém deixe de usar seus sites e vão fazer o que for possível para monopolizar o conteúdo e o comércio. Os pequenos negócios vão enfrentar custos mais altos e terão desvantagens no mercado.”

Para o jornalista, o fim a neutralidade de rede vai afastar ainda mais a internet do ambiente plural, democrático e inovador em que foi criada.

Repúdio

Na última segunda-feira, um grupo de 21 pioneiros da internet, entre eles Tim Berners-Lee, que inventou o protocolo da World Wide Web, e Steve Wozniak, co-criador da Apple, enviaram ao Congresso estadunidense uma carta em que pediram a revogação da votação do FCC.

No documento, eles afirmam que a proposta se baseia em “um entendimento falho e impreciso” de como funciona a internet.

Edição: Vanessa Martina Silva

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