Esquerda precisa entender que a situação não vai melhorar

É mais do que necessário que a esquerda brasileira abra os olhos para reconhecer que a tendência do cenário político-social é piorar. Não há motivos para crer que o grupo político-econômico que se alojou no poder através de tantas ilegalidades vá pôr tudo a perder em eleições democráticas dois anos depois de um golpe.

Por Almir Fellite em Justificando.

Ontem (04/04), o Brasil viveu mais uma página triste de sua história. A iminente prisão de Lula ganhou o selo do STF e agora tem caminho livre para se concretizar. A mídia regozijou-se com a mesma alegria que comemorou o Golpe Militar de 1964.

A história, agora, se repete numa farsa jurídica que se construiu após 5 longos anos de deterioração política, econômica e social.

É bem verdade que a Nova República (desde 1988) nunca foi uma grande representante de uma ordem democrática consolidada. Se o Brasil, até hoje, não conseguiu se livrar das marcas de uma escravidão negra que se encerrou há mais de 100 anos, que dirá do entulho militar e autoritário que ainda nos resta de uma Ditadura recente.

A desigualdade crescente, os monopólios econômicos, o entreguismo e a violência policial colocam dúvidas se, para boa parte dos brasileiros, a democracia um dia chegou. Mas certo é que, entre 2003 e 2013, o Brasil viveu seu período mais próximo do ideal democrático.Porém, em certo momento, os tambores do passado voltaram a rufar.

Desde 2013, a política de conciliação nacional se esgotou. A partir daí, a ordem e as legalidades brasileiras passaram a ser rasgadas em um ritmo que se intensifica a cada dia.

Há tempos, já não há mais preocupação com as regras sociais brasileiras. A esquerda, porém, parece continuar apegada a esse fantasma da legalidade e a instituições fajutas, fadada a repetir erros históricos que sempre a levaram à derrota.

Como bem disse Safatle“Toda vez que aconteceu um retorno autoritário, a esquerda sempre foi a última a abandonar a esperança no Estado Democrático de Direito. Ficava esperando por algo que não existia mais, enquanto os reacionários organizavam a saída autoritária. É evidente que o fantasma paira no ar”.

E, desde 2014, exemplos dessa ordem rasgada não faltam no Brasil. A própria Lava Jato é um exemplo de que o Judiciário já rasgou o ‘livro de regras’ faz tempo.

No início de 2014, a Operação ganhou a mídia e passou a agir de forma a criar um verdadeiro Tribunal de Exceção, concentrando uma supercompetênciapara julgar praticamente qualquer crime de corrupção no país nas mãos de um único juiz em Curitiba.

Processos sem qualquer conexão aparente foram forçadamente vistos pelo Judiciário e pelo MPF como conexos para justificar a competência do juiz Sérgio Moro para julgá-los. Os métodos do juiz, com um uso extremamente abusivo de prisões temporárias e provisórias como forma de forçar delações premiadas também não condizem com um Estado Democrático de Direito.

Declarações dos próprios juízes e procuradores, que colocaram uma espécie de “limite temporal” nas investigações para que elas não cheguem ao Governo tucano anterior ao do PT, também são sinais claros de um Tribunal de Exceção, mirado apenas em um grupo político do país.

Mas o sinal mais claro de rompimento com a ordem ou com qualquer apego às legalidades foi, sem dúvidas, a forma como se desenrolou o processo de impeachment de Dilma.

Vale lembrar que, logo após vencer as eleições em 2014, já se ouviam os primeiros gritos de “impeachment” entoados pelo PSDB.

Note-se que já se falava em destituir a Presidenta antes mesmo que pudesse haver qualquer motivo aparente para tanto. A questão nunca foi jurídica e esse era o primeiro sinal de que a fraca ordem político-democrática brasileira já estava em risco.

O processo de impeachment se iniciou quando Cunha, àquela altura já cercado por escândalos de corrupção, sofria a ameaça de ver aberto um processo para sua cassação no Conselho de Ética da Câmara, pois havia mentido sobre suas contas na Suíça.

No mesmo dia em que a bancada do PT decidiu votar contra Cunha no Conselho, o Presidente da Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma.

Nem pedaladas nem crise

O real motivo para o início do processo de impeachment era mesmo a vingança de Cunha. Nada republicano. Nada realmente legal. Mas tudo dentro das nossas “instituições democráticas”.

E essas instituições, sobretudo Câmara e Senado, deram um verdadeiro show de horrores nos meses que se seguiram no desenrolar do processo. Entre votos pela família, pela moral e pela honra, a questão jurídica do impeachment foi completamente ignorada, e Dilma seria enfim afastada e, posteriormente, destituída.

No fim, para o povo (que recebeu Dilma de braços abertos) e, hoje, até mesmo para alguns da grande mídia, ficou a imagem de uma Presidenta honesta que foi engolida por uma horda de homens brancos e velhos atolados até o pescoço em um mar de corrupção.

Ficou, também, a imagem melancólica de que a Presidenta foi destituída por um ato praticado por todo o Poder Executivo do país nos últimos anos, enquanto áudios escandalosos de Senadores que matariam o próprio primo, de Presidentes confidentes de empresários corruptos e de Ministros que conspiravam por um “grande acordo nacional com Supremo com tudo” não surtiam qualquer efeito na Justiça.

A Justiça, aliás, tem sido um caso à parte em todo esse processo de deterioração

A começar pela postura de Lewandowski durante o processo de impeachment no Senado. Estático como um poste, o Ministro do STF assistiu a uma série de ilegalidades serem cometidas sem mover um dedo.

Paralelamente, a imprensa noticiava desavergonhadamente as negociações entre Lewandowski e o Governo interino de Temer para que o Judiciário ganhasse o seu “merecido” aumento salarial. Aumento, aliás, que tinha sido vetado por Dilma meses antes.

As mudanças de posição dos Ministros ao sabor do réu que era julgado também têm sido escandalosas de uns tempos pra cá. Gilmar Mendes, por exemplo, em março de 2016, suspendeu a nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil da ainda Presidenta Dilma, alegando que se tratava de uma manobra para livrar Lula das investigações da Lava Jato. Meses mais tarde, mudou seu entendimento para permitir que Moreira Franco, igualmente investigado, pudesse tomar posse como Ministro de Temer.

Também foi Gilmar quem protagonizou outra mudança ridícula de postura no Judiciário, mas no Tribunal Superior Eleitoral. Antes de Dilma sofrer impeachment via Senado, Gilmar era um grande entusiasta do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE.

Porém, quando a destituição da Presidenta se consolidou no Congresso, Gilmar mudou de opinião e, em tom debochado, fez de tudo para melar a ação na Justiça Eleitoral. Acabou sendo decisivo para que a chapa não fosse cassada, mantendo Temer no poder.

No julgamento de ontem sobre o HC de Lula, outra mudança escandalosa e que criou uma situação inusitada. A Ministra Rosa Weber, contrária ao início do cumprimento de pena após decisão de 2ª instância, resolveu se contradizer, denegando a ordem do HC para que Lula pudesse ser preso. Invocou o princípio do colegiado como se este fosse mais importante do que a liberdade de um cidadão.

É bem verdade que a situação foi criada por uma manobra da Ministra Carmen Lúcia, que resolveu não pautar uma ADC que discutiria o tema da prisão após segunda instância de forma mais geral.

Se a ADC fosse julgada antes, a posição de Rosa Webber mudaria o entendimento majoritário do Tribunal, favorecendo Lula. Com a ADC deixada de lado, criou-se uma situação em que uma posição da minoria ganhou, permitindo a prisão antecipada de Lula.

Vale fazer menção, ainda, ao desastroso voto de Barroso na noite de ontem. O Ministro que, não raras vezes, gosta de posar na mídia como um “garantista”, fez um malabarismo digno de um Deputado punitivista da Bancada da Bala.

Em certo momento, justificou que prisões fossem antecipadas para compensar a lentidão do Judiciário. Em outras palavras, flexibilizou a presunção de inocência sob a justificativa de que o Judiciário é lento demais.

Ora, que culpa tem o povo se alguns Ministros passam mais tempo passeando em Portugal do que trabalhando no Brasil?

E falar em ruptura democrática no Brasil, é claro, sempre atrai mais uma instituição historicamente dada a golpes e autoritarismo no país. Não tardou para o rompimento da ordem democrática invocar, mais uma vez, os Militares como uma força política brasileira.

Que pecados cometemos nós, brasileiros, para vivermos em um país que, de tempos em tempos, produz militares com síndrome de herói nacional que querem tomar o poder para satisfazer seus desejos privados?

Claro que o uso dos militares com sentido político não é algo que surgiu agora. Mesmo na Nova República, esse foi um erro cometido por governos à esquerda e à direita.

As ocupações militarizadas nas periferias de grandes cidades viraram praxe nas últimas décadas. Mas é inegável que, há menos de um ano, esse uso se intensificou e altos Comandantes das Forças Armadas têm ganhado um espaço na mídia e no Governo que não tinham até então.

Essa escalada começou, talvez, em maio de 2017, quando uma manifestação intensa tomou a Esplanada dos Ministérios contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. Na ocasião, manifestantes entraram em confronto com a polícia e chegaram a incendiar dois prédios de Ministérios.

Ao menor sinal de insurgência popular, Temer, covardemente, não pensou duas vezes antes de invocar o uso das Forças Armadas contra o povo através da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ali, Temer já demonstrou que não hesitaria em ressuscitar fantasmas da Ditadura ainda bem vivos na memória de alguns brasileiros. Foi, também, o bastante para atiçar as eternas “vivandeiras” dos quartéis.

Mais intensa ainda foi a intervenção militar iniciada esse ano, no Rio, e ainda em curso. Não contente em usar da intervenção pela primeira vez na recente história democrática brasileira, Temer, inconstitucionalmente, deu a ela o caráter militar (conforme decreto).

Nem cabe aqui dizer como as ações militarizadas não foram capazes de resolver a questão da criminalidade e da violência no país nesses últimos 30 anos. Aliás, pelo contrário, serviram apenas de combustível para que esse problema crescesse ainda mais.

O fato é que tal intervenção consolidou, de vez, a ideia de que os Militares brasileiros voltaram a ser uma força política no país. Não à toa, começaram a ‘pipocar’ na grande mídia as falas de Generais e outros figurões das Forças Armadas a respeito da conjuntura política do país. Algumas, inclusive, no sentido de que uma intervenção militar em todo o país possa estar próxima.

Tudo isso culminou na fala do General Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro, às vésperas do julgamento do HC de Lula no STF. O comunicado, lido em tom de urgência ao fim do Jornal Nacional, soou como uma ameaça ao próprio STF e a todo o povo brasileiro.

O recado foi claro: “estamos de volta”.

Diante de tudo isso, porém, como bem colocou Safatle, a esquerda progressista segue apegada a valores e instituições que, talvez, nem existam mais.

Interessante lembrar, nesse contexto, do Chile de Allende em 1973. Mesmo após uma primeira tentativa de golpe militar no país, Allende seguiu crendo que haveria uma saída institucional para a crise política chilena.

O Presidente chegou até a recusar os pedidos do povo que o apoiava de pegarem em armas para defender o Governo Popular. Meses depois, com as Forças Armadas já entregues ao golpismo, Allende morreria em um ataque fatal, dando início a sanguinária ditadura do General Pinochet.

Por aqui, do mesmo modo, seguimos crendo que a crise se resolverá através das instituições

Mesmo que o principal candidato da esquerda tenha sofrido um golpe que o tira do páreo, esperançosos, seguimos acreditando que teremos lisura nas eleições de outubro. Ao mesmo tempo, assistimos a uma escalada fascista presente no assassinato de Marielle e nos tiros contra a caravana de Lula no Sul.

É mais do que necessário que a esquerda brasileira abra os olhos para reconhecer que a tendência do cenário político-social é piorar. Não há motivos para crer que o grupo político-econômico que se alojou no poder através de tantas ilegalidades vá pôr tudo a perder em eleições democráticas dois anos depois de um golpe.

Já se ouvem os tambores militares do retrocesso ao fundo e a esquerda não tem motivos para repetir os mesmos erros do passado.

Almir Felitte é Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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